TERMO DE USO – PACOTES POLÍTICO ATUANTE

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site e dos pacotes de artes disponibilizados pela Online Marketing Digital, doravante denominada ONLINE, por meio de venda realizada na plataforma Hotmart.
Ao adquirir o acesso e utilizar o site, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições estabelecidas neste Termo.

  1. OBJETO
    1.1. O presente Termo tem como objeto disciplinar o acesso, uso e as condições aplicáveis aos pacotes de artes editáveis no Canva disponibilizados pela ONLINE.
    1.2. O acesso aos pacotes é concedido por meio de link exclusivo do site e chave de acesso individual, enviados ao USUÁRIO por e-mail e/ou WhatsApp após a confirmação da compra na Hotmart.
  1. AQUISIÇÃO E PRAZO DE ACESSO
    2.1. O valor do acesso anual aos pacotes é de R$ 97,00 (noventa e sete reais).
    2.2. O acesso concedido ao USUÁRIO terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação do acesso.
    2.3. Após o término do prazo de acesso, o USUÁRIO deverá realizar nova aquisição caso deseje continuar utilizando os pacotes.
  1. USO PERMITIDO
    3.1. As artes disponibilizadas poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de divulgação pessoal, profissional ou institucional do próprio USUÁRIO, titular do acesso.
    3.2. É permitido ao USUÁRIO editar as artes no Canva, respeitando os limites de uso previstos neste Termo.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    4.1. Todas as artes, layouts, modelos, textos, identidades visuais e demais materiais disponibilizados no site são de propriedade exclusiva da Online Marketing Digital, estando protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
    4.2. A aquisição do acesso não transfere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre os materiais, sendo concedida apenas uma licença de uso temporária, pessoal e intransferível.
  1. VEDAÇÕES
    É expressamente proibido ao USUÁRIO:
    5.1. Compartilhar, ceder, vender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao site, pacotes, artes ou chave de acesso a terceiros;
    5.2. Revender, doar ou comercializar, de forma gratuita ou onerosa, as artes ou qualquer material integrante do pacote;
    5.3. Utilizar as artes para criação de produtos destinados à revenda, redistribuição ou comercialização;
    5.4. Remover marcas, créditos ou quaisquer elementos que identifiquem a autoria dos materiais, quando existentes.
  1. COMPARTILHAMENTO DE ACESSO
    6.1. O acesso ao site é individual e intransferível.
    6.2. A ONLINE se reserva o direito de monitorar acessos simultâneos, suspeitos ou indevidos.
    6.3. Caso seja identificado o compartilhamento de acesso, a ONLINE poderá suspender ou cancelar definitivamente
    o acesso    , sem direito a reembolso.
  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
    7.1. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo uso das artes, bem como pelo conteúdo final divulgado em suas redes sociais, materiais impressos ou digitais.
    7.2. A ONLINE não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou penalidades decorrentes do uso inadequado das artes pelo USUÁRIO.
  1. DISPONIBILIDADE E SUPORTE
    8.1. A ONLINE envidará seus melhores esforços para manter o site e os pacotes disponíveis durante o período contratado.
    8.2. Eventuais indisponibilidades temporárias poderão ocorrer por motivos técnicos, manutenções ou casos fortuitos, não gerando direito a indenização.
  1. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
    9.1. As condições de cancelamento, reembolso e garantia seguem as regras da plataforma Hotmart, conforme legislação aplicável.
    9.2. Após o início do uso do material, não haverá reembolso por descumprimento deste Termo.
  1. ALTERAÇÕES DO TERMO
    10.1. A ONLINE poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante atualização no site.
    10.2. O uso contínuo do site após eventuais alterações implica concordância automática com as novas condições.
  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
    11.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
    11.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Online Marketing Digital para dirimir quaisquer dúvidas ou
    controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao adquirir o acesso e utilizar os pacotes, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste Termo de Uso.